Deputado Estadual: O que faz e quanto ganha?

O deputado federal é eleito para ocupar a Assembleia Legislativa, entre suas principais funções é: legislar. Descubra mais sobre a função deste cargo político.

Por: Otavio Barros | Publicado em: 21/06/2021 16:52 | Atualizado em: 21/06/2021 17:09

O deputado estadual é eleito para representar o povo na Assembleia Legislativa, principal órgão do Poder Legislativo de cada estado – ou a Câmera Legislativa, para o Distrito Federal.

Seu mandato, é de 4 anos podendo ser reeleito. O sistema de eleição é dada através dos votos proporcionais, ou seja, não basta que o candidato tenha um número maior de votos, leva em consideração o conjunto de votos do partido ou coligação partidária.

Qual a função do Deputado Estadual?

Dentre suas principais funções é, legislar. É de sua responsabilidade propor, alterar, remendar ou revogar leis estaduais e fiscalizar o trabalho do poder Executivo, no caso do governador.

Cabe ao deputado estadual, julgar as contas prestados pelo governador e fiscalizar as ações istrativas de execução orçamentária e contratos. Ele também pode propor e destinar para o campo estadual e municipal recursos orçamentários.

Saiba também, quais são as funções do Deputado Federal e atribuições do Presidente da República.

Qual é o salário do Deputado Estadual?

Pelo artigo 27 da Constituição Federal da República, os deputados estaduais recebem um salário de R$ 25, 3 mil, correspondendo a 75% dos salários dos deputados federais. Contando com os benefícios como;