TSE disponibiliza aos partidos lista de devedores de multa eleitoral

Desde o dia 5 de junho, a Justiça Eleitoral disponibilizou aos partidos políticos, a relação de todos os devedores de multa eleitoral.

Essa lista serve de base para a expedição das certidões de quitação eleitoral, documento que é “pré-requisito para quem pretende concorrer a um cargo público nas Eleições de 2022”, informou, em nota, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com o TSE, a principal causa de indeferimento de registros de candidaturas é a falta deste documento.

Como consultar a lista de devedores?

Para consultar a lista, é necessário que os partidos em o Sistema de Filiação Partidária  (Filia). Em seguida, o usuário autorizado pela legenda deverá clicar no menu Arquivos, depois  “Dados Devedores” e gerar os dados, no momento que quiser.

Além de dispor sobre a certidão de quitação eleitoral, a Lei de Eleições detalha quais são os documentos que precisam ser apresentados no momento do pedido de registro de candidatura.

“Entre eles, estão a cópia da ata da convenção partidária, a certidão de quitação eleitoral, a prova de filiação partidária e a autorização do filiado para incluir seu nome como candidato”, acrescentou o TSE.

“Para fins de expedição da certidão, são considerados quites aqueles que: condenados ao pagamento de multa, tenham, até a data da formalização do pedido de registro de candidatura, comprovado o pagamento ou o parcelamento da dívida regularmente cumprido; e os que pagarem a multa que lhes couber individualmente, excluindo-se qualquer modalidade de responsabilidade solidária, mesmo quando imposta concomitantemente com outros candidatos e em razão do mesmo fato”, explicou o TSE.

Fonte: Agência Brasil

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