Horário eleitoral gratuíto termina hoje (29)
Eleições 2022: Termina hoje o prazo para candidatos e candidatas apresentarem seus projetos de governo. Confira:
Por: Amanda Melo
Faltando apenas 3 dias para o pleito das eleições de 2022, termina hoje (29/09) o horário eleitoral gratuito, reservado a candidatos e candidatas.
As propagandas eleitorais por rádio e televisão começaram a ser transmitidas no dia 26 de agosto e, caso ocorra um segundo turno, elas voltarão a ser exibidas entre os dias 7 e 28 de outubro.
Normas do horário eleitoral
Conforme a legislação, a propaganda gratuita deve ser exibidas pelas emissoras de rádio e televisão que operam em VHF e UHF, bem como nos canais de TV por istrados pelo Senado Federal, pela Câmara dos Deputados, pelas Assembleias Legislativas, pela Câmara Legislativa do Distrito Federal e pelas Câmaras Municipais.
O conteúdo exibido não pode conter degradação ou ridicularização de candidatos e candidatas e cortes instantâneos e censura prévia. O tempo das propagandas eleitorais gratuitas é dividido igualmente em cargos majoritários, proporcionais e legendas partidárias ou que integraram federação ou coligação.
Todos os programas eleitorais devem conter recursos de ibilidade, tais como legendas em texto, janela com intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e audiodescrição, sob a responsabilidade dos partidos, federações e coligações.
Fim dos comícios e debates
Além das propagandas eleitorais, termina hoje também o prazo para realizar debates em rádio e televisão, reuniões públicas, comícios e utilização de carros de som.
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Eleições Guia do Eleitor Propaganda Eleitoral
