O que é abstenção de voto?
Entenda o que é abstenção eleitoral e saiba quais são suas consequências
Por: Cris Santana
A abstenção é o termo usado para definir a não-participação do eleitor no ato de votar, ou seja, corresponde ao número de eleitores que não compareceram às seções eleitorais para exercer o seu direito.
Apesar de o voto ser obrigatório para os maiores de 18 anos e facultativo para os analfabetos, para aqueles entre 16 e 18 anos e para os maiores de 70 anos, a legislação brasileira não condiciona a validade da eleição a um determinado percentual de comparecimento do eleitorado apto a votar.
Penalidades para quem não vota
É relevante salientar que o eleitor que não puder comparecer as eleições 2022 deve justificar a sua ausência.
Do contrário, sua situação perante a Justiça Eleitoral ficará irregular, o que poderá acarretar uma série de problemas, como a impossibilidade de se inscrever em concurso ou prova para cargo ou função pública, tomar posse em cargo público e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, entre outros.
Caso não possa comparecer à votação, o eleitor deverá justificar sua ausência, o que pode ser feito meio do aplicativo e-Título.
Para residentes no Brasil, a justificativa pode ser realizada em até 60 dias após cada turno de votação.
No caso de quem estiver no exterior, o prazo é de até 30 dias após o retorno ao país. A justificativa pode ser feita pela internet, após as eleições, no Sistema Justifica.
Eleições Guia do Eleitor Justificativa do Voto
