Presidente: O que faz e quanto ganha um presidente da república?

Você sabe quanto ganha o presidente do Brasil e quais são suas verdadeiras atribuições?

Por: Daniel Salomão

eleicoes-2022 - quanta ganha um presidente

Na República Presidencialista, o Presidente da República é a principal autoridade do Poder Executivo, atribuindo funções como Chefe de Estado representando a República Federativa do Brasil nas relações internacionais e, internamente, como Chefe de Governo na prática de atos de istração e de natureza política.

Ao contrário do que muitos pensam, o Presidente da República apesar de ter um cargo político como autoridade, não é de sua função aprovar leis e nem decidir tudo o que lhe agrada. O órgão executivo desempenha funções típicas, como chefes de estado, chefes de governo e ações istrativas.

 

 

Quanto ganha um presidente?

O salário do Presidente do Brasil hoje é 29 vezes maior que o salário mínimo brasileiro, veja abaixo:

Presidente da República: R$ 30.934,70 (com deduções obrigatórias e abate de teto: R$ 22.203,99);

  • Anual: R$ 371.216,40
  • Mensal: R$ 30.934,70
  • Semanal: R$ 7.138,78
  • Diariamente: R$ 1.427,76

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Quais as atribuições de um presidente da república?

As atribuições do cargo do Presidente da República de acordo com o Artigo 84 da Constituição Federal são:

  • nomear e exonerar os Ministros de Estado;
  • exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da istração federal;
  • iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos nesta Constituição;
  • sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução;
  • vetar projetos de lei, total ou parcialmente;
  • dispor, mediante decreto, sobre:
    • organização e funcionamento da istração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;
    • extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;
  • manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos;
  • celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional;
  • decretar o estado de defesa e o estado de sítio;
  • decretar e executar a intervenção federal;
  • remeter mensagem e plano de governo ao Congresso Nacional por ocasião da abertura da sessão legislativa, expondo a situação do País e solicitando as providências que julgar necessárias;
  • conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei;
  • exercer o comando supremo das Forças Armadas, nomear os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, promover seus oficiais-generais e nomeá-los para os cargos que lhes são privativos;
  • declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas, e, nas mesmas condições, decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional;
  • celebrar a paz, autorizado ou com o referendo do Congresso Nacional;
  • conferir condecorações e distinções honoríficas;
  • permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente;
  • enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento previstos nesta Constituição;
  • prestar, anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior;
  • prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei;
  • editar medidas provisórias com força de lei, nos termos do art. 62;
  • exercer outras atribuições previstas nesta Constituição;

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