Saiba como denunciar a violência política de gênero

A Justiça Eleitoral tem como uma de suas prioridades, combater a violência política de gênero e, para isso, o Tribunal Superior Eleitoral criou um canal especialmente para receber denúncias, nas eleições de 2022.

A iniciativa é proveniente de um acordo entre o TSE e a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), firmado entre as partes no dia 1º de agosto de 2022, com o intuito da atuação conjunta no enfrentamento da violência política de gênero.

Mas afinal, o que é violência política de gênero?

A violência política de gênero trata-se de todo e qualquer ação com o intuito de tirar a mulher do espaço político, impedindo ou impossibilitando em partes seu o ou até mesmo induzindo-a a tomar decisões contrárias à sua vontade. Estas violências costumam ser cometidas às mulheres tanto quando estão concorrendo ou depois de eleitas, durante seu mandado.

Segundo a Justiça Eleitoral, é considerado crime eleitoral “assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia, com a finalidade de impedir ou de dificultar a sua campanha eleitoral ou o desempenho de seu mandato eletivo” (crime de violência política contra as mulheres – art. 326-B do Código Eleitoral).

Como denunciar?

O Tribunal superior eleitoral criou um canal para que estas denúncias sejam feitas por qualquer pessoa que saiba ou tenha presenciado esse tipo de violência para com a mulher.

É possível comunicar a ocorrência ao Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), ao juiz ou a juíza eleitoral e/ou à autoridade policial por meio da página (https://www.tse.jus.br/eleitor/denuncias/canal-de-denuncias-para-violencia-politica-de-genero).

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