Qual a diferença entre Deputado Federal e Deputado Estadual?

Em meios a tantos candidatos que concorrem no Poder Legislativo, uma das dúvidas dos eleitores para as Eleições Gerais de 2022, é saber qual diferença de funções dos Deputados Federais e os Estaduais. Caso você não saiba, iremos explicar neste artigo de forma objetiva para entender as funções dos dois poderes.

Funções do Deputado Federal

A principal atribuição do deputado federal é: legislar. É dever dele, propor novas leis, discutir e aprova-las ou não. É sua função também, de decidir sobre as medidas provisórias que são propostas pelo presidente.

Os deputados junto com o senado, são responsáveis por aprovar o orçamento da União, e supervisionar os recursos públicos listadas pelo Executivo.

Cabe ao deputado federal, fiscalizar e controlar a aplicação adequada destes recursos, podendo ser através do Tribunal de Contas da União (TCU) ou solicitar informações de ministros e governadores sobre as propostas orçamentárias.

Funções do Deputado Estadual

Cada unidade da federação tem de 24 a 94 deputados estaduais. O número varia conforme a quantidade de eleitores e a representação do estado na Câmara dos Deputados.

A função principal do deputado estadual é a de apresentar projetos de leis, emendas à constituição estadual, decretos legislativos, além de votar outros projetos encaminhados por outros deputados e pelo governador.

Cabe também a ele, julgar as contas prestados pelo governador e fiscalizar as ações istrativas de execução orçamentária e contratos. Ele também pode propor e destinar para o campo estadual e municipal recursos orçamentários.

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