Benefício de Prestação Continuada - O que é e quais os requisitos para receber?

Saiba se você tem direito ao benefício que garante auxílio financeiro para muitas pessoas em situação de vulnerabilidade:

Por: Amanda Melo

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O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial pago pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Ele também é conhecido como BPC-LOAS, porque foi criado pela Lei Orgânica de Assistência Social.

O objetivo do BPC é garantir um auxílio financeiro para pessoas que não têm condições de se sustentarem por conta própria e que estão em situação de vulnerabilidade social. Na lista de beneficiados estão idosos com 65 anos ou mais e pessoas de qualquer idade com deficiência comprovada pelo INSS. Mas atenção, existem algumas exigências para que este grupo venha a receber o benefício, confira:

Qual o valor do benefício?

O valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC) é igual a um salário mínimo vigente, que é definido pelo Governo Federal. Em 2023, o salário mínimo é de R$ 1.380,60, portanto, o valor do BPC é de R$ 1.380,60 por mês.

Requisitos para receber o BPC – LOAS:

Para que um idoso ou uma pessoa com deficiência possa receber o Benefício da Prestação Continuada (BPC) previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é necessário que ele atenda a alguns requisitos, confira:

Idoso

  1. Ter idade igual ou superior a 65 anos;
  2. Comprovar que possui renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente;
  3. Não possuir outro tipo de benefício previdenciário, assistencial ou seguro-desemprego;
  4. Não ter aposentadoria, pensão, benefício assistencial ou seguro-desemprego no âmbito da Previdência Social.

Pessoas com deficiência

  1. Ter qualquer idade e comprovar que possui deficiência física, mental, intelectual ou sensorial que a impossibilite de participar plenamente na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas;
  2. Comprovar que possui renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente;
  3. Não possuir outro tipo de benefício previdenciário, assistencial ou seguro-desemprego;
  4. Não ter aposentadoria, pensão, benefício assistencial ou seguro-desemprego no âmbito da Previdência Social.

Informações extras

Fique atento! A renda máxima por pessoa pode aumentar para meio salário mínimo se for comprovado gastos elevados com medicação, consultas, tratamentos e entre outros. No caso das pessoas com deficiência, esta precisa ser comprovada através de uma perícia médica feita no INSS.

É importante ressaltar que o BPC não é um benefício vitalício e deve ser renovado, no mínimo, a cada dois anos, comprovando novamente os requisitos de idade e renda. É importante que a pessoa idosa que deseja receber o BPC procure o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do seu município ou agência do INSS para obter mais informações e iniciar o processo de solicitação do benefício.

Se você possui os requisitos para recebe o benefício de Assistência Continuada do governo federal, confira o o a o para fazer o cadastro e começar a receber o auxílio:

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