Governo do MS investe milhões em emendas parlamentares

O governador Reinaldo Azambuja explicou que já existem ordens de pagamento na área de saúde que totalizam R$ 26,4 milhões e também da área da Educação que chegam a R$ 1,7 milhão.

“Nós estamos pagando hoje mais de R$ 27,9 milhões, parte na saúde, parte já das emendas que são convẽnios, porque na saúde é fundo a fundo, sai do fundo estadual pro fundo municipal. Os 79 municípios estão tendo recursos, a emenda ela é do parlamentar, é ele que escolhe a entidade ou município que vai receber. Então dos 36 milhões, nós vamos pagar hoje perto de 28,6 milhões, é o que vai ser depositado já aos  municípios e algumas já entidades que já têm convênio firmado” Afirmou Azambuja. Complementou ainda: “As emendas elas não são impositivas, mas mostram o respeito do executivo com o legislatívo”.

O governador solicitou aos deputados, que definam a direção dos recursos das emendas com rapidez, uma vez que a legislação impossibilita a liberação dos recursos durante o período de eleição. Reinaldo ressaltou que a data final determinada pela legislação vai até final do mês Junho.

O que são emendas parlamentares?

As emendas parlamentares são recursos sugeridos pelos deputados estaduais, dentro do orçamento do Governo do Estado. Cada parlamentar pode indicar a distribuição de R$ 1,5 milhão para projetos nas áreas de educação, saúde, esporte, assistência social, segurança, meio ambiente e cultura, chegando a um total de R$ 36 milhões em emendas por ano.

Reinaldo Azambuja ainda ressaltou que, das emendas do ano de 2020, faltam pagar R$ 2,8 milhões, sendo R$ 1,2 milhão da área de saúde, por questão documental. Das emendas de 2019 faltam apenas R$ 330 mil na área da saúde devido aos problemas de documentação com as entidades.