Governo do TO rescinde contrato com a Sicar Laboratórios

O Governo do Tocantins publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (11), o Termo de Rescisão Contratual feito com a empresa Sicar Laboratórios Eireli.

A Sicar Laboratórios foi contratada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO), via processo licitatório, seguindo a legislação vigente, para análises de exames de anatomia patológica e imunohistoquímica destinados às unidades hospitalares geridas pelo Executivo Estadual. A decisão de rescisão se constitui nos artigos 78 e 79 da Lei n° 8.666/93, após afirmação de que a contratada não prestava os serviços previstos no contrato firmado entre ambas as partes.

“A Gestão Estadual não compactua com ações prejudiciais à população ou que cause dano ao erário público, por isso, mediante tudo que acompanhamos nesta quarta-feira, tomamos esta medida. Nossas equipes farão um trabalho minucioso para um levantamento preciso dos pacientes que aguardam resultados de exames e as amostras encontradas na operação policial serão avaliadas quanto ao seu aproveitamento, para que outra empresa faça as análises o mais rápido possível. A determinação do governador Wanderlei Barbosa é que nenhum paciente seja prejudicado”, descreveu o titular da SES-TO, Afonso Piva.

O contrato com o laboratório já estava sendo acompanhado por fiscais que encontraram inconformidades e serviços prestados fora do prazo combinado. Contudo, houve denúncia à Vigilância Sanitária Municipal.

O termo de rescisão do contrato ressalta que os vestígios financeiros do contrato serão averiguados mais a frente, em tempo oportuno. Vamos avaliar a questão financeira, mas destacamos que os pagamentos à empresa foram feitos mediante a comprovação da prestação do serviço que era feita com a  emissão dos laudos. Este ano, todos os rees que deveriam ser realizados à Sicar foram feitos, por determinação judicial, diretamente à Justiça do Trabalho”, afirmou Afonso Piva.

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